Termos e condições de uso

A FlexSpace, neste ato representada nos termos de seu contrato social, é proprietária e mantenedora deste siteÚltima Atualização: 27/01/2022

POR FAVOR, LEIA CUIUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE (“TERMOS DE USO”), BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ANTES DE USAR ESTE WEB SITE (“SITE”). AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE SITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ (“USUÁRIO”) RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS. AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS DE USO PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER TEMPO PELA FLEXSPACE, PORTANTO VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE UTILIZAR ESTE SITE. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE O SITE.
CASO DESEJE UTILIZAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS DESTE SITE E ACESSAR AS SUAS DEMAIS PÁGINAS, CONFIRME SUA INTENÇÃO CLICANDO NO CAMPO “CONCORDO”, LOCALIZADO AO FINAL. A FLEXSPACE RECOMENDA AO USUÁRIO A LEITURA DETALHADA DESTE DOCUMENTO, POIS ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a FlexSpace apresenta aos Usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela FlexSpace, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os
documentos anexos a estes.

OBJETO

1.1. A Plataforma é um conjunto de soluções para empresas e empreendimentos corporativos, como:

1.1.1 A cessão de domicílio fiscal como escritório virtual para utilização de endereço comercial (“Serviços”) fornecido diretamente pela Flexspace e;
1.1.2 Possibilita que a rede parceira encontre Clientes interessados em alugar os seus ambientes de trabalho e/ou sala de reunião, por um período de horas ou diárias, de forma avulsa e ainda;
1.1.3 A disponibilidade de parceiros para a contratação de serviços de abertura de empresas, e gestão de negócios.

1.2 A FlexSpace no que se refere aos item 1.1.2 e 1.1.3 é responsável tão somente pela aproximação da rede parceira e dos Clientes e pela cessão da ferramenta que permitirá a realização do pagamento dos valores devidos entre estes, caso venham a realizar uma Transação. Assim, a FlexSpace não é responsável por quaisquer ações ou omissões do internauta ou usuário
baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na plataforma, bem como por nenhum serviço oferecido pela rede parceira ao Cliente.

1.3 A FlexSpace não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerência, oferece, entrega ou abastece qualquer dos ambientes ou serviços disponíveis. A FlexSpace em nenhuma hipótese pode ser considerada uma corretora de imóveis e não atua como corretora ou representante de nenhum dos operadores de ambientes e nem dos serviços cadastrados na plataforma.

1.4 A rede parceira são os únicos responsáveis pelos ambientes e serviços. Quando um Parceiro decide alugar um ambiente ou serviço, celebra um contrato diretamente com o Clientes que tenha se interessado.

1.5 A FlexSpace não será parte de qualquer forma em nenhum contrato celebrado entre os Clientes e Rede Parceira.

1.6 Qualquer pessoa pode navegar pela Plataforma FlexSpace na qualidade de Visitante. A realização de transações por meio da Plataforma, no entanto, seja na qualidade de Parceiro ou Cliente, dependerá de cadastro na Plataforma e, portanto, de enquadramento da pessoa na categoria de Usuário.

1.7 Os Serviços estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Portanto, não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou
definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

Domicílio Fiscal

2.1 Domicílio fiscal é o lugar de referência do negócio para realizar as obrigações legais, sendo assim, este será o endereço para tributação do empreendimento, abertura da empresa, obter o CNPJ, a licença de funcionamento etc.

2.2 O Usuário entende que a contratação do Serviço está limitada à disponibilização de escritório virtual, assim entendido como o direito do Usuário de utilizar o endereço selecionado na Plataforma como seu endereçocomercial. Isso não significa que o usuário terá direito a um ambiente físico no endereço disponibilizado.

2.3 Após celebrado o contrato de Domicílio Fiscal, Seus termos e suas políticas não se confundem com os termos de utilização da plataforma, com a Rede Parceira.

Correspondência

3.1 Serão gerenciadas as correspondências dos clientes que contratarem o Domicílio fiscal com o FlexSpace.

3.2 As unidades FlexSpace ficam em edifícios empresariais que recebem as correspondências e posteriormente entregam para a FlexSpace realizar o gerenciamento. Logo, todas as correspondências serão recebidas sem distinção e sem possibilidade de recusa imediata.

3.3 A FlexSpace receberá toda correspondência destinada ao Cliente ativo em domicílio fiscal. Observando o que segue:
3.3.1 Aceitamos envelopes lacrados.
3.3.2 Recebemos até 30 envelopes por mês por contratante.
3.3.3 Aceitamos até 02 (duas) caixas – que possuem as seguintes especificações: pacote pequeno a médio padrão (300mmx300mm).
3.3.4 As caixas recebidas por mês ficaram armazenadas no seu endereço comercial contratado de até 3 dias úteis.

3.4 Apenas escaneamos as correspondências caso o contratante faça a autorização formal no e-mail [email protected]

3.5 Escaneamos 10 páginas por mês por contratante.

3.6 Caso desejar exceder os limites listados acima, será cobrado uma taxa de R$2,90 (dois reais e noventa centavos por folha).

3.7 Correspondências cuja abertura seja permitida pelo remetente poderão ser abertas, escaneadas e enviadas ao usuário. Aconselhamos que a permissão seja concedida apenas se qualquer correspondência realmente puder ser aberta, exceto envelopes e pequenas caixas.

3.8 A FlexSpace não receberá qualquer correspondência perecível, viva ou que possa ser considerada perigosa, podendo devolver ou recusar sua entrega.

3.9 O horário de retirada das correspondências é de Segunda à Sexta-feira das 08h30 às 18h00.

3.10 Fica exclusivamente sob responsabilidade do contratante retirar suas correspondências em sua respectiva unidade FlexSpace.

3.11 Para que possamos identificar e aceitar a correspondência, o contratante deve ter seu cadastro sempre atualizado com o nome de sua empresa e dos respectivos funcionários.

3.12 É imprescindível que o formulário de cadastro esteja devidamente atualizado, na falta de atualização, o cliente pode não ser identificado, nesses casos, devolveremos a correspondência imediatamente a recepção do prédio e não nos responsabilizamos pela tratativa de devolução da correspondência aos correios.

3.13 Não recebemos correspondências de clientes cancelados.

3.14 As correspondências serão recebidas somente em dias úteis, de segunda a sexta feira, em horário comercial, das 09h00 às 18h00.

Definições dos Serviços da Plataforma

4.1 “Ambientes” – São os ambientes de reunião ou de trabalho como estação de trabalho, mesa de reunião, mesa compartilhada etc, oferecidos pela rede parceira para serem disponibilizados os seus serviços de diárias e/ou sala de reuniões no todo ou em parte, aos Clientes;

4.2 “Diárias e/ou Salas de Reuniões” – é a atividade ou o conjunto de atividades que o Clientes pretende realizar no ambiente durante o período a permanência;

4.3 “Clientes” – é o Usuário que optar por agendar os ambientes para utilizar os serviços de Diárias e/ou Salas de Reuniões, na qualidade de contratante, através da FlexSpace;

4.5 “Rede Parceira” – é o Usuário que anuncia seu ambiente para agendamento para a realização de Diárias e/ ou Salas de Reuniões, na qualidade de contratante, através da FlexSpace;

4.6 “Transação” – é a operação de agendamento e contratação realizada  entre o Clientes e a rede parceira através da através da FlexSpace;

4.7 “Usuário” – é qualquer pessoa, física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representado, que realize seu cadastro na Plataforma FlexSpace;

4.8 “Visitante” – é qualquer pessoa que acesse a Plataforma FlexSpace, ainda que sem realizar o cadastro requerido para se tornar um usuário.

4.9 “Serviço Corporativo” – ou prestação de serviço, é todo produto oferecido na plataforma que não se limite a reserva de ambiente.

Cadastro de Usuários

5.1 Para criar uma conta na Plataforma FlexSpace você deverá informar um nome de usuário, uma senha e, eventualmente, determinadas informações adicionais que nos auxiliarão na sua identificação.

5.1.1 As seguintes informações adicionais poderão ser solicitadas para fins de cadastro:

1. a) nome completo;
   b) e-mail válido e verificável;
   c) documento de identidade RG;
   d) CPF;
   e) telefone para contato;
   f) endereço para contato; e
   g) em caso de Pessoa Jurídica, dados empresariais.

5.1.2 Caso o Usuário seja estrangeiro, informar: 

1. a) RNE ou,
2. b) se não for residente no Brasil, o número e série do passaporte, com a data de validade e a data de entrada no Brasil, bem como o tipo de visto de entrada e suas respectivas validades.

5.2 O cadastro também poderá ser criado através do fornecimento de informação de acesso de conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services – Serviços de Rede Social]). Para esse fim, você concede permissão à FlexSpace para acessar a Conta SNS, como permitido nos termos e condições aplicáveis à referida Conta SNS. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso à Conta SNS à FlexSpace e/ou concede à FlexSpace o acesso à sua Conta SNS, sem violação da sua parte dos termos e condições que regem a utilização da referida Conta SNS e sem a obrigação de a Plataforma FlexSpace pagar qualquer taxa ao operador da Conta SNS ou de se vincular a qualquer limitação imposta pelo operador da Conta SNS.

5.3 Caso você opte pelo cadastro através do fornecimento de informações de acesso de Conta SNS, você entende que a Plataforma FlexSpace acessará, disponibilizará e armazenará, conforme aplicável, qualquer conteúdo que você tenha fornecido e armazenado na sua Conta SNS.

5.4 Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos dados cadastrados.

5.5 A FlexSpace se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro ou ainda a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, a observância
de princípios ou comentários, histórico de reservas de ambientes e normas de cancelamento.

5.6 Por ser difícil a verificação de um usuário na Internet, a FlexSpace não assume a responsabilidade pela confirmação de qualquer usuário. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de:

1. a) solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos dos Usuários,
   b) fazer uma amostragem de Usuários comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes,
   c) quando tivermos informações suficientes para identificar um Usuário, obter relatórios de registros públicos de antecedentes criminais (se disponível), e d) solicitar aos Usuários que forneçam documentos adicionais como identidade, matrícula do imóvel, comprovante de residência, entre outros.

5.7 É vedado aos Usuários ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer outra forma seu cadastro na Plataforma FlexSpace, sem o prévio consentimento por escrito da FlexSpace. Também não se permitirá a venda de produto concorrente e pessoal entre Usuários, bem como a manutenção de mais de um perfil por Usuário, ou ainda a criação de novos perfis por Usuários cujos cadastros tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

5.8 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança  e suas credenciais da Conta e não deve divulgar as referidas credenciais a terceiros. Caso o usuário tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente utilizadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta, deverá notificar a FlexSpace por escrito imediatamente. O Usuário é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por ele e ele não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

5.9 Os Usuários concordam e se comprometem a utilizar a Plataforma FlexSpace somente para os fins a que esta se destina e que são permitidos por ela, obrigando-se a não violar quaisquer leis, regulamentos, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ou costumes aceitos no Brasil ao utilizarem a FlexSpace e os Ambientes contratados através da Plataforma FlexSpace.

5.10 A utilização do ambiente contratado para qualquer fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva, seja este fim lícito ou ilícito, acarretará imediata exclusão da Conta de Usuário e a proibição deste de criar uma nova Conta. Além disso, o Usuário poderá responder civil e criminalmente, conforme aplicável, pelos atos que tiver
praticado.

5.10.1 A Plataforma FlexSpace não terá qualquer tipo de responsabilidade pela utilização do Ambiente para fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva.

5.11 O cadastro dos ambientes pela rede parceira deve obedecer a todos os critérios estabelecidos no manual do parceiro, disponibilizado no email informado no cadastro.

5.12 A FlexSpace não tem qualquer controle sobre e não garante a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Ambiente para contratação, a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de ambientes, ou o desempenho ou a conduta de quaisquer Usuários ou terceiros.

5.12.1 A FlexSpace não tem como garantir que a verificação do Usuário oferecida no cadastro sobre os Usuários, signifique que o Usuário é confiável, seguro ou adequado. Dessa forma, sempre deverão ser tomados os devidos cuidados ao decidir pela permanência em um ambiente, aceitar uma solicitação de reserva ou se comunicar e interagir com outros Usuários, independentemente de ser online ou pessoalmente.

5.12.2 As imagens visam apenas a indicar uma representação fotográfica de um ambiente no momento em que a fotografia foi tirada, mas, para prover uma maior garantia aos Clientes, a Rede Parceira manterá as informações e fotografias dos ambientes sempre atualizadas.

5.13 A rede parceira é a única responsável por estabelecer o preço (incluindo tributos e Taxas Totais, conforme aplicável) para o seu Ambiente (“Valor da diária e sala de reunião”). Uma vez que um Cliente envie um Pedido de Reserva, o Parceiro não poderá alterar o valor da locação.

5.14 Ainda que a Flexspace não se comprometa com a fiscalização da atividade dos seus usuários, a plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, suspender ou cancelar o seu cadastro dos seus usuários caso tenha motivos para suspeitar, a seu exclusivo critério, que conta está sendo utilizada de forma indevida ou fraudulenta por um terceiro

Responsabilidade pelas informações cadastradas

6.1 Ao se cadastrar na plataforma os usuários se comprometem a: 

1. a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atuais quando forem realizar seu cadastro ou o cadastro de um Ambiente
2. b) Atualizar e manter atualizado as informações pessoais e as informações mínimas exigidas para o cadastro dos ambientes, de forma a mantê-las verdadeiras, completas e atuais; 
3. c) Observar e fazer com que os seus profissionais cumpram as políticas, normas e padrões estabelecidos, obrigando-se, por si e pelos seus profissionais, a atender as normas pertinentes à segurança, meio ambiente, higiene e medicina do trabalho, e do trabalho do menor; 
4. d) Reconhecer que todos os acessos realizados por meio de sua Conta de Acesso na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos pelo próprio Usuário e/ou seus responsáveis legais de forma incontestável e de sua integral responsabilidade 
5. e) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados; 
6. f) Na incidência de danos à FlexSpace ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive danos decorrentes de atos praticados por meio da Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da conta, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus, indenizando a FlexSpace pelos prejuízos por ela suportados. 

6.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de licença de uso, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela FlexSpace ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam. Os Usuários reconhecem que a Plataforma é uma ferramenta auxiliar para sua prestação dos serviços e de seus Profissionais, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. 

6.3 Assumir integral responsabilidade por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que fornecerem à Plataforma. Lembramos que preencher qualquer documento, seja público ou particular, com informação falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime previsto no código penal brasileiro, com penas de um a cinco anos de reclusão e multa (art. 299 do código penal brasileiro). 

6.4 Caso a Plataforma FlexSpace tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ ou licitude das informações prestadas por um determinado Usuário, terá o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o acesso do Usuários à Plataforma, bem como o direito de retirar todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma, incluindo anúncios de ambientes, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização ou ressarcimento. 

6.4.1 No caso da FlexSpace identificar informações falsas, imprecisas, fraudulentas por um determinado usuário, seu cadastro será cancelado imediatamente sem prévio aviso, além de todo conteúdo publicado na plataforma, incluindo anúncio de ambientes. A FLEXSPACE SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTES DO OCORRIDO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS. 

6.5 O conteúdo disponibilizado pelos Usuários através da Plataforma é de responsabilidade exclusiva destes. 

6.6 A Plataforma não poderá ser envolvida, em nenhuma hipótese, em eventuais litígios entre Usuários e/ou Visitantes da Plataforma. A Plataforma se obriga a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos seus Usuários exclusivamente na forma e nos limites indicados na Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

7.1 O software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado na nossa Plataforma e os direitos de propriedade intelectual (inclusive os direitos autorais) do conteúdo, informação e material da nossa Plataforma são propriedade da FLEXSPACE.

7.2 Detemos com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos sobre os quais recaem direitos de propriedade intelectual (incluindo, mas não limitado a, aparência e características (e a infraestrutura)) da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado (incluindo avaliações de hóspedes e o conteúdo traduzido). 

7.3 É vedado copiar, fazer web scraping, conectar por link direto ou indireto (hyper/deep link), publicar, promover, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar o conteúdo (incluindo quaisquer traduções e comentários de clientes) ou a nossa marca sem nossa expressa autorização por escrito. 

7.4 Se for utilizado ou combinar (total ou parcialmente) nosso conteúdo (incluindo o conteúdo traduzido e avaliações de clientes), ou de qualquer outra forma se apropriar de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou qualquer conteúdo (incluindo o conteúdo traduzido e avaliações de clientes), você cede, transfere e concede titularidade de todos esses direitos de propriedade intelectual FlexSpace. 

7.5 Todo uso ilegal ou qualquer uma das ações ou comportamentos acima mencionados constituem uma violação material dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais e direitos sobre base de dados). 

7.6 Nos termos destes Termos de Uso, a FlexSpace concede ao Usuário uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para a) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e b) acessar e visualizar conteúdo disponibilizado na, ou através da, Plataforma e acessível ao Usuário, apenas para seu uso exclusivo destes Termos de Uso e não, em hipótese alguma, para uso comercial.

Privacidade e cookies

8.1 Por favor, consulte nossa política de privacidade e cookies para mais informações.

Proteção de dados

9.1 As partes, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta  No manuseio dos dados o Parceiro deverá:

1. a) Tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo comas instruções da FlexSpace e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente à FlexSpace, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.
2. b) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
3. c) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito da FlexSpace
4. d) Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais sob responsabilidade da FlexSpace assinaram Acordo de Confidencialidade com o Parceiro, bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com  exceção da prestação de serviços à FlexSpace. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

9.2. Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito da FlexSpace, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações. 

9.3 Caso o Parceiro seja obrigado por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente a FlexSpace para que esta tome as medidas que julgar cabíveis..

Reservas de ambientes

10.1 Os Visitantes da Plataforma poderão visualizar todas as ofertas de ambientes disponíveis e realizar buscas na plataforma. 

10.1.1 Para realizar a reserva de um Ambiente (“Reserva”), é necessário ter uma conta cadastrada. Para reservar o serviço de diária e/ou sala de reunião, o Usuário deverá realizar toda a contratação por meio da plataforma. A reserva seguirá conforme abaixo

1. a) O Parceiro receberá uma notificação através do e-mail e/ou número de telefone cadastrados contendo o perfil do Clientes que realizou a reserva e as informações fornecidas por ele no Pedido de compra. O Pedido de compra deverá incluir, entre outras informações, o tipo de serviço que o Clientes pretende contratar no ambiente e a data e o horário do início e do encerramento da diária e/ou sala de reunião. 
2. b) Recebido o Pedido de compra, o Parceiro pode (i) recusá-lo; (ii) aceitá-lo. 
3. c) Qualquer interação entre o Parceiro e o Clientes interessado deverá ocorrer por meio da Plataforma. 

10.1.2 A efetivação da Reserva se dará quando do recebimento por e-mail da confirmação do pagamento (“Reserva Confirmada”) por ambas as partes. Com a Reserva Confirmada, o Parceiro e o Cliente celebram entre si um contrato de locação legalmente vinculante entre ambos, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas na descrição do Ambiente, e o Parceiro deverá fornecer o ambiente ao Cliente conforme a descrição do ambiente quando a solicitação de reserva for feita. 

10.2 Parceiro e Cliente concordam em pagar os valores aplicáveis (e quaisquer impostos), que serão cobrados conforme os termos de pagamento. 

10.3 Com a Reserva Confirmada, o FlexSpace cobra uma comissão do Parceiro de acordo com o contrato firmado.

10.4 Todos os valores aplicáveis na locação de um ambiente serão apresentados ao Cliente interessado antes de reservar um ambiente e quaisquer tributos eventualmente devidos. Os Usuários concordam em pagar os valores Totais para qualquer Reserva solicitada. 

10.5 Quaisquer serviços utilizados no Ambiente, fora da reserva, será cobrado pelo Parceiro no dia do agendamento conforme política e termos do
mesmo. 

Entrada e saída do Ambiente

11.1       O Cliente poderá utilizar o Ambiente agendado dentro do período reservado para a sala de reunião e ou dentro do horário de funcionamento para o serviço de diárias estabelecido pelo Parceiro. O Cliente deverá liberar o ambiente (Horário de Saída), encerrando o período de Reunião contratado ou quando o horário de funcionamento se encerrar conforme definido pelo Parceiro na plataforma FlexSpace e se retirando do local.

11.1.1   A partir do Horário de Saída o Cliente não terá mais licença para permanecer no ambiente e o Parceiro terá o direito de requisitar a saída daquele de forma condizente com a legislação aplicável. ADICIONALMENTE, O Parceiro poderá notificar o Cliente do tempo que o Cliente PERMANECER NO ambiente, SOMANDO-SE A ESTE VALOR IMPOSTOS E QUAISQUER GASTOS LEGAIS INCORRIDOS PELO OPERADOR DO ambiente PARA FAZER O Cliente DEIXAR O LOCAL (“MULTA POR HORA ADICIONAL”).

11.2       A Multa por Hora Adicional deverá ser paga conforme o valor do total de horas utilizadas e conforme o valor de hora de agendamento do local.

Obrigações das partes durante o período da Transação

12.1 Cabem aos Clientes utilizarem os ambientes eventualmente alugados com zelo, devolvendo-os na condição em que os receberam dos Anfitriões. Durante o período da Transação o Clientes deve seguir as normas e regras aplicáveis ao ambiente, incluindo regras condominiais, se existentes, e normas estipuladas previamente pelo Parceiro. Quaisquer multas sofridas durante o período da Transação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao ambiente, serão de responsabilidade exclusiva do Clientes.

NÃO É PERMITIDO EXCEDER A CAPACIDADE MÁXIMA DA SALA DE REUNIÃO. CASO EXCEDA A CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS DENTRO DA SALA DE REUNIÃO, O Parceiro ESTÁ NO DIREITO DE CANCELAR A RESERVA SEM QUE O CLIENTE SEJA RESSARCIDO.

12.1.2      Em caso de ocorrências durante o Evento, o Parceiro e o Cliente concordam em cooperar e ajudar a FlexSpace de boa-fé, e fornecer à FlexSpace informações necessárias e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela FlexSpace com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Anfitriões relativas aos ambientes ou a qualquer bem pessoal ou não localizado em um ambiente ou outra propriedade localizada no ambiente. Um Usuário deve, em caso de solicitação razoável da FlexSpace e sem custos para o Usuário, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outro Usuário, cujo processo será conduzido pela FlexSpace ou por um terceiro selecionado pela FlexSpace, à seu exclusivo critério, com relação a perdas ou pelas quais um Parceiro solicite pagamento da FlexSpace.

12.2       O Cliente será o único responsável por qualquer dano ao ambiente ocorrido no período da Transação, bem como por avarias em móveis, utensílios e demais bens que houverem no ambiente locado.

12.3       É de responsabilidade do Cliente revisar atentamente a descrição de qualquer ambiente que pretenda reservar, com a finalidade de garantir que o Cliente atende a qualquer exigência especificada com relação ao ambiente. O Cliente é responsável por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem ao uso do ambiente, conforme estarão descritas pelo Parceiro na publicação do ambiente.

12.4       O Cliente fica expressamente proibido de sublocar o ambiente durante o período da Transação bem como de ocupá-lo com um número de pessoas maior do que o número máximo de pessoas comportadas pelo serviço contratado. Salvo se houver autorização expressa do Operador do ambiente, é expressamente proibido fumar dentro dos ambientes, bem como ocupar o ambiente com qualquer tipo de animal de estimação.

12.5       Em nenhuma hipótese o Cliente terá direito de preferência para aquisição do ambiente caso este venha a ser colocado à venda pelo Parceiro. O contrato celebrado entre os Usuários da Plataforma FlexSpace em nenhuma hipótese se enquadrará nos termos da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato). A locação realizada através da Plataforma FlexSpace será sempre temporária ou por temporada, a depender da natureza do ambiente.

12.6       A utilização de um ambiente para a realização de propagandas, ações comerciais ou qualquer tipo de divulgação de mídia que permita a identificação do ambiente ou de características essenciais do ambiente ou que exiba imagens do ambiente não precisará do consentimento prévio e expresso do Parceiro, o qual entende-se já dado com a confirmação da reserva.

12.7       O Parceiro que deixe de ter, a qualquer momento, os poderes e autorizações necessários para alugar um determinado ambiente através da Plataforma FlexSpace se compromete a atualizar seu cadastro junto à plataforma de modo a excluir da Plataforma FlexSpace todo e qualquer conteúdo que faça referência ao referido ambiente.

12.8       O Parceiro que tenha uma Reserva confirmada não poderá transmitir a posse ou a propriedade do ambiente a um terceiro sem obter deste a concordância, por escrito, com a locação do imóvel para o Clientes, na forma e nos termos da Reserva.

12.9       A equipe FlexSpace, não tem obrigação, mas pode enviar um fotógrafo para realizar imagens de Diárias e/ou Salas de Reuniões e produções audiovisuais transacionadas através da plataforma, sem confirmação prévia do Parceiro e Clientes.

Contratos de Prestação de Serviço

13.1       Os Visitantes da Plataforma poderão visualizar todas as ofertas de pacotes de serviços disponíveis e realizar buscas na plataforma.

13.1.1   Para realizar a contratação de um serviço corporativo, é necessário ter uma conta cadastrada.

13.2       Antes de contratar leia com bastante atenção tudo que está incluído no pacote. No anúncio do serviço o usuário tem todos os links e chat de acesso ao Parceiro do Serviço.

13.3       O Parceiro receberá uma notificação através do e-mail e/ou número de telefone cadastrados contendo o perfil do Clientes que realizou a reserva e as informações fornecidas por ele no Pedido de compra.

13.4       Recebido o Pedido de compra, o Parceiro pode (i) recusá-lo; (ii) aceitá-lo. Qualquer interação entre o Parceiro e o Clientes interessado deverá ocorrer por meio da Plataforma.

13.5       A efetivação da Reserva se dará quando do recebimento por e-mail da confirmação do pagamento (“Reserva Confirmada”) por ambas as partes. Com a Reserva Confirmada, o Parceiro e o Cliente celebram entre si um contrato de prestação de serviço legalmente vinculante entre ambos, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas na descrição do Serviço, e o Parceiro deverá prestar o serviço ao Cliente conforme o anúncio do serviço quando a contratação do mesmo for feita.

13.6       Parceiro e Cliente concordam em pagar as taxas aplicáveis (e quaisquer impostos), que serão cobrados conforme os termos de pagamento.

13.7       Com a Contratação Confirmada, o FlexSpace cobra uma comissão do Parceiro de acordo com o contrato firmado.

13.8       Todas as taxas aplicáveis ao contrato serão apresentadas ao Cliente interessado antes de contratar um serviço e quaisquer tributos eventualmente devidos (“Taxas Totais”). Os Usuários concordam em pagar as Taxas Totais para qualquer contratação solicitada.

13.9       Quaisquer serviços adicionais contratados com o Parceiro além do anunciado, será cobrado pelo Parceiro conforme política e termos do mesmo.

13.10     A celebração do contrato do serviço contratado será de responsabilidade direta do parceiro e seu cliente. A FlexSpace não sugere e não interfere de forma alguma no contrato celebrado entre ambas as partes.

13.11     Apesar de tentarmos oferecer Serviços de Viagem com a maior precisão e profissionalismo possível, nós não iremos confirmar se, e nem podemos garantir que, todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (inclusive erros evidentes e ortográficos), interrupções (seja por pane, reparo, atualização ou manutenção temporária e/ou parcial de nossa Plataforma, ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas ou falta de informações.

13.12     Cada um dos Parceiros será sempre responsável pela precisão, integralidade e exatidão das informações (descritivas) exibidas na nossa Plataforma (inclusive a respeito de tarifas/taxas/preços, políticas, condições e disponibilidade). Nossa Plataforma não constitui, nem deve ser vista como, responsável pela recomendação ou endosso da qualidade, nível de serviço, qualificação ou classificação (por estrelas), disponibilizado, salvo indicado explicitamente ou definido em contrário.

Cancelamento da Reserva ou Serviços

14.1       Para cancelamentos por parte do Cliente:

     14.1.1   O cancelamento poderá ser feito pelo Cliente através da Plataforma, dentro do Painel do Usuário. No aplicativo ou página FlexSpace, clique em Login:

1. 1. 1. Na seção “Minha Conta”, selecione “minhas reservas”.
      2. Toque em Cancelar reserva.
      3. Toque em Sim, Cancelar para confirmar.

     14.1.2   Os cancelamentos poderão ser realizados pelo Cliente de acordo com a política de cancelamento do Ambiente agendado ou do contrato celebrado.

14.2       Se quiser rever, ajustar ou cancelar a sua Reserva de Viagem, leia o seu e-mail de confirmação e siga as instruções para fazê-lo. Favor observar que o Parceiro pode cobrar o cancelamento se assim estiver descrito nas condições de cancelamento, e não comparecimento, assim como você pode não receber valores já pagos. Recomendamos que leia cuidadosamente as políticas de cancelamento, e não comparecimento do Ambiente reservado antes de fazer um agendamento.

14.3       Cancelamentos frequentes ou o não comparecimento podem resultar na remoção do usuário da plataforma.

14.4       O Parceiro também pode vir a cancelar uma Reserva: O cancelamento poderá ser feito pelo parceiro através da Plataforma dentro do Painel do Usuário. No aplicativo ou página FlexSpace, clique em Login:

1. 1. 1. Na seção “Minha Conta”, selecione “minhas reservas”.
      2. Toque em Cancelar reserva.
      3. Toque em Sim, Cancelar para confirmar

14.5       O Status do calendário ficará como Calendário Bloqueado: Quando a Diária e/ou Sala de reunião for cancelada, o calendário permanecerá bloqueado para a data e/ou hora da Reserva cancelada e você não poderá aceitar outra reserva para as mesmas datas da reserva cancelada através da plataforma

14.6       Nenhuma penalidade é aplicada para cancelamentos em casos de Força Maior.

     13.6.1   Para os fins destes Termos de Uso, “Força Maior” significa

(a) a morte inesperada ou doença grave de um Usuário ou um de um membro da sua família direta, caso seja extremamente necessária sua presença na hora do Evento;

(b) lesão séria que restrinja diretamente a capacidade de um Usuário receber pessoas no ambiente, caso seja responsável pelo ambiente e necessário que esteja presente;

(c) desastres naturais ou situações climáticas severas na localidade do ambiente;

(d) restrições de viagem ou avisos de segurança graves emitidos por autoridade competente após a confirmação de uma Reserva;

(e) doenças endêmicas reconhecidas por autoridade competente;

(f) danos materiais imprevistos e imprevisíveis, ocorridos após a confirmação de uma Reserva, que prejudiquem a capacidade do ambiente de receber pessoas;

(g) obrigações impostas por uma autoridade competente após a confirmação de uma Reserva que comprometam a capacidade do Usuário de estar presente no ambiente no momento da Transação.

14.7       A FlexSpace não faz nenhuma representação ou fornecem nenhuma garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos pelo uso do site, de que os resultados que possam ser obtidos de tal uso serão confiáveis ou exatos ou de que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo usuário através do site irão satisfazer às suas expectativas particulares.

Cartão de crédito ou transferência bancária

15.1       Pela prestação dos Serviços, será cobrado do Usuário o valor definido no anúncio da Parceiro.

15.2       Pela reserva de ambientes contratados durante o uso da Plataforma, será cobrado do Usuário, os valores indicados no anúncio.

15.3       Os Usuários pessoa jurídica deverão indicar, no momento do cadastro, um garantidor pessoa física que será responsável solidário pelas dívidas da pessoa jurídica e que deverá, obrigatoriamente, figurar no contrato social da pessoa jurídica como administrador da empresa.

15.4       Os Usuários entendem e permitem que a Flexspace realize protesto ou inscreva seu nome nos órgãos de proteção ao crédito em caso de qualquer inadimplência superior a 30 (trinta) dias de qualquer valor a contar da data de vencimento.

15.5       O processamento do pagamento de quaisquer valores devidos em decorrência da utilização, pelo Usuário, da Plataforma. Por isso o Cliente deverá fornecer dados de um cartão de crédito válido (“Meio de Pagamento”). O Usuário autoriza a Plataforma e o Serviço de Pagamentos a realizarem verificações periódicas no Meio de Pagamento.

15.6       Para receber pagamentos decorrentes de Transações realizadas através da Plataforma o Usuário deverá cadastrar uma conta corrente válida (“Conta para Pagamento”), em um banco brasileiro, fornecendo as seguintes informações sobre o titular da conta: nome completo, CPF, endereço, número da conta, número da agência, tipo de conta e número de identificação do banco. Caso o titular seja Pessoa Jurídica, deverá fornecer Nome do responsável legal, telefone, CPF, endereço fiscal, Razão Social e CNPJ válidos.

15.7       Ao adicionar ao Meio de Pagamento uma Conta para Recebimento do Pagamento o Usuário deve fornecer informações atuais precisas e completas e é sua obrigação mantê-las sempre atualizadas.

15.7.1 Os Usuários são os únicos responsáveis pela precisão e integridade das informações dos Meios de Pagamento e das Contas de Pagamento. A Plataforma FlexSpace e o Serviço de Pagamentos não são responsáveis por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas.

15.8       Os Serviços de Pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros, sujeitos a termos e condições de uso e práticas de privacidade diferentes daqueles aplicáveis à Plataforma Flexspace, e os Usuários devem revisá-los separadamente.

15.9       A Plataforma FlexSpace não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Pagamento, tampouco pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros. Os Usuários autorizam a Plataforma Flexspace e o Serviço de Pagamentos a realizarem cobranças e pagamentos da seguinte forma:

15.9.1 Caso o Serviço de Pagamentos não consiga cobrar qualquer valor devido por um Usuário através do Meio de Pagamento selecionado por este, estará autorizado a cobrar por qualquer outro meio de Pagamento. Sem prejuízo desta autorização, os Usuários concordam e reconhecem que, da mesma forma que a FlexSpace, o Serviço de Pagamentos não é parte dos contratos celebrados entre Usuários através da Plataforma FlexSpace.

15.9.2 Cada usuário que cobre, por meio do Serviço de Pagamento, pagamento por serviços prestados através da Plataforma, nomeia o Serviço de Pagamento como representante de cobrança de pagamento do serviço prestado para o fim limitado de aceitar os recursos devidos pelo Usuário que tenha adquirido referidos serviços. Os Usuários concordam e reconhecem que os pagamentos feitos por outros Usuários através do Serviço de Pagamentos serão considerados pagamentos feitos diretamente entre Usuários para todos os efeitos. 

15.9.3 Os Usuários são os únicos responsáveis por determinar a obrigação de relatarem, cobrarem, emitirem, reterem ou declararem tributos eventualmente devidos sobre os valores em decorrência de serviços prestados ou de contratos celebrados através da Plataforma FlexSpace, notadamente sobre a Taxa do ambiente, remetida aos Parceiros por meio do Serviço de Pagamentos. A FlexSpace não presta serviços de natureza tributária não podendo, portanto, ser responsabilizada por quaisquer erros cometidos pelas partes na emissão de documento fiscal e recolhimento de taxas e tributos porventura devidos pelas partes.

15.9.4 A plataforma emite o documento fiscal somente sobre o Domicílio Fiscal oferecido pela FlexSpace.

Classificação por estrelas e avaliação dos clientes

16.1       A Classificação por estrelas tem por objetivo apresentar resultados de pesquisa que sejam relevantes para o usuário, ao utilizar a plataforma  o usuário pode navegar por esse ranking padrão, usar filtros e ordenar os resultados de outras formas. Assim, pode influenciar a apresentação dos resultados de pesquisa para que a ordem do ranking obedeça a outros critérios. Usamos vários algoritmos para determinar os resultados do ranking padrão, e esse processo está em constante evolução.

16.2       A regra é clara: quanto mais estrelas, mais em cima o anúncio aparece nos rankings da plataforma e mais pessoas vão te ver! Se você otimiza o seu serviços e tem uma boa qualidade de atendimento, você conseguirá converter esses usuários em clientes.

16.2.1   A classificação por estrelas das acomodações exibidas na plataforma não é determinada pela FlexSpace. cada avaliação é feita pelos clientes que contrataram os serviços. E estes poderão deixar uma avaliação.

16.3       A Plataforma FlexSpace permite que o Parceiro gerencie as avaliações . O formulário de comentários dos hóspedes deve ser encarado como uma pesquisa e não inclui quaisquer ofertas, convites ou qualquer incentivo. A FlexSpace poderá, não que seja obrigatório, monitorar e excluir avaliações que incluam:

1. 1. 1. Profanação, discursos explícitos sexualmente, discursos de ódio, preconceituosos, ameaças ou violência
      2. A divulgação de nomes completos, ataques pessoais em relação aos funcionários Promoção de atividades ilegais (ex.: drogas e prostituição)
      3. Sites, e-mails e endereços, números de telefone e dados de cartão de crédito
      4. Comentários sensíveis sobre política

16.4       É vedado aos Usuários manipular de qualquer forma o sistema de avaliações e comentários. Caso seja identificada manipulação do sistema por um Usuário, a Plataforma FlexSpace poderá suspender ou cancelar a Conta do Usuário, bem como promover a retirada de todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização

Disposições finais

17.1       O Usuário reconhece que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para mitigar riscos, por mera liberalidade, a FlexSpace dispõe de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet.

17.1.1 Em caso de utilização do Site através da Internet, a FlexSpace não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de quaisquer espécies, incluindo, sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso do Site, ocasionados ao Usuário.

17.1.2 A FlexSpace não garante ou declara que qualquer função do Site estará livre de erros, interrupções, vírus ou defeitos.

17.2       Os usuários declaram que reconhecem e aceitam que o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de defeitos ou vícios, e que assim a FlexSpace não pode garantir que o site operará ininterruptamente ou livre de vícios.

17.3       O Usuário entende e concorda que qualquer material e/ou outros dados obtidos através de download e de outra forma pelo uso do Site é feito a seu exclusivo critério e risco e o Usuário é responsável por qualquer dano em seu computador ou outro bem ocasionado pelo uso deste Site.

17.4       A FlexSpace não se responsabiliza por danos de qualquer tipo, inclusive, entre outros, danos diretos, indiretos, consequentes, especiais, incidentais (como danos por dados perdidos ou interrupção do negócio) ou indenizações punitivas que possam resultar do uso deste Site ou de qualquer material contido nele.

17.5       A responsabilidade da FlexSpace junto ao usuário em decorrência de quaisquer violações destes termos de uso se limita exclusivamente à quantia eventualmente paga pelo usuário pelos serviços e conteúdos oferecidos pelo site.